A doação de órgãos no Brasil se difere de vários outros países. O Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, regulamentando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. De acordo com a citada legislação