Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:
I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
50 Questões