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2215075 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: ALEMA

Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:

I - Recurso de Ofício;

II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;

III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;

IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.

 

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