o órgão gerenciador é o órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços.

o órgão participante é órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

compra nacional é a compra ou contratação de bens e serviços, em que o órgão participante conduz os procedimentos para registro de preços destinado à execução descentralizada de programa ou projeto federal, mediante prévia indicação da demanda pelos entes federados beneficiados.

na licitação, para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária, que será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.