A conversão de um contrato por prazo indeterminado em contrato por prazo determinado é válida desde que o primeiro contrato não exceda de noventa dias.

O contrato por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar por tempo indeterminado.

É válido contrato de experiência que sucede a um contrato de trabalho temporário.

Segundo a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, constatando-se a gravidez da empregada durante o curso do contrato de experiência, fica-lhe assegurada garantia de emprego desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

O contrato de experiência pode ser prorrogado uma única vez e sua duração total não pode exceder de sessenta dias.