Magna Concursos
1665178 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ENERGIAESSENCIAL
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS

Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Quais afirmativas acima estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente - Vigilância Ambiental

40 Questões