Nos termos da Lei Municipal no 3.568/13, que amplia a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), não constitui atribuição do cargo de assessor jurídico:
Nos termos da Lei Municipal no 3.568/13, que amplia a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), não constitui atribuição do cargo de assessor jurídico: