Questão 3480909

3480909 Ano: 2014
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

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Compras Governamentais

A Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Sobre o capítulo III, dos Bens e Serviços, da Instrução Normativa nº 01 de 19.01.2010, é correto afirmar:

Os editais para a contratação de serviços deverão prever que as empresas contratadas, quando couber, respeitem as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.

O Empreendimento de Grande Porte poderá ser desdobrado nas leis orçamentárias em mais de uma ação, para expressar sua regionalização ou seus segmentos.

Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até quarenta e oito horas.

O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação federativa com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.

Os instrumentos convocatórios e contratos de obras e serviços de engenharia e tecnologia não poderão exigir o uso obrigatório de agregados reciclados nas obras contratadas.

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