Questão 2328384

2328384 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 2
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Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Sobre os empréstimos compulsórios, de competência da União, é incorreto afirmar-se que:

serão, em qualquer hipótese, instituídos por lei complementar.

os recursos provenientes de sua arrecadação terão de ser integralmente vinculados às despesas que tenham fundamentado sua criação.

poderão ser, em alguns casos, instituídos e cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os tenha instituído ou aumentado.

podem ser criados para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

podem ser criados no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse, local ou nacional.

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