Magna Concursos
3720141 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência
Provas:

Maria é presidente de uma associação cultural sem fins lucrativos que oferece cursos profissionalizantes de forma gratuita aos jovens de determinada comunidade. Recentemente, Maria recebeu uma notificação da prefeitura informando a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao imóvel onde a associação exerce as suas atividades. Diante desse contexto, considerando as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

 

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