Questão 965231

965231 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Pode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, a definida em lei municipal que contenha

sistema de esgotos sanitários e transporte coletivo.

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e coleta de lixo domiciliar.

escola primária e posto médico a uma distância máxima de 6 (seis) quilômetros do imóvel.

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.

posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros e área de convivência comum (praça).

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