Questão 853348

853348 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

Provas:

Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil, direito da personalidade, assinale a opção correta.

Em relação às pessoas físicas, o nome é indisponível e transmissível.

O nome dado às pessoas jurídicas é um direito prescritível, podendo o titular perdê-lo pelo seu não uso.

A imutabilidade absoluta é a principal característica do nome civil.

O nome produz efeitos erga omnes e é obrigatório.

O nome dado às pessoas jurídicas é exclusivo e insuscetível de desapropriação pelo poder público.

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