O fato gerador do ICMS é a circulação física de mercadorias.

O ICMS é um imposto que incide sobre o valor total da operação, permitindo a Constituição que seja utilizado como crédito o valor do imposto cobrado na operação econômica anterior.

Todos os serviços que não estiverem incluídos na lista veiculada em lei complementar do imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência municipal, podem ser tributados pelos Estados.

Por ser de competência estadual, compete a cada Estado-membro disciplinar o imposto de acordo com a sua legislação local, respeitados apenas os limites previstos diretamente na Constituição Federal.

O ICMS é um imposto sobre valor agregado, cuja forma de apuração incide sobre a margem de lucro colocada pelo comerciante na operação econômica em cadeia.