Questão 1415595

1415595 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: ACAFE
Orgão: SED-SC

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Professor
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a LDB - Lei nº 9394/1996 - incisos que compõem o Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Ensino fundamental, de acesso na idade própria.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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