Questão 955082

955082 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAFIPA
Orgão: CISNOP - PR

Provas:

A respeito do consórcio público, assinale a alternativa CORRETA:

O consórcio público constituirá apenas e unicamente associação pública.

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em nenhum momento, da prévia subscrição de protocolo de intenções.

A indicação da área de atuação do consórcio não é cláusula necessária do protocolo de intenções a ser assinado.

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

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