Os requerentes e titulares de registro fornecerão, facultativamente, aos órgãos federais responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente as inovações concernentes aos dados apresentados para registro e reavaliação de registro dos seus produtos.

Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, manipulados, importados, exportados, comercializados e utilizados no território nacional se previamente registrados no órgão federal competente, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente.

Os produtos técnicos registrados com base em equivalência poderão ser indicados como produtos técnicos de referência.

Na análise de cinco bateladas, a fração não identificada dos produtos técnicos deverá ser igual ou inferior a 30g/kg.