Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa
e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.
No curso de determinado processo de falência, houve
indícios da ocorrência de crime falimentar, razão por que foi
instaurado inquérito judicial. Nessa situação, o referido
inquérito possui caráter meramente investigatório, não
havendo, por isso, necessidade de intimação pessoal do
devedor falido.