- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Um servidor público estadual que exerça remuneradamente cargo público de professor e já acumule, remuneradamente, outro cargo público estadual, de caráter
científico, havendo compatibilidade de horários,