3254083
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Em seu papel de acompanhamento ao disposto no art. 59, §1º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas emitirão alerta aos Poderes e órgãos quando
constatarem que “os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da
concessão de garantia se encontram acima de _____ dos respectivos limites”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.