- Aspectos Constitucionais
- Lei 9.985/2000: SNUC
- Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
- Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal
- Responsabilidade Ambiental
A Constituição Federal de 1988, ao incorporar a questão ambiental de forma ampla e expressa, trouxe para o seio do Supremo Tribunal Federal uma “pauta verde”. Assim, o destino de grandes temas ambientais também teve de ser enfrentado na Corte, como decorrência lógica da necessidade de concretização de seus comandos.
Nesse contexto, sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
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