Questão 2228022

2228022 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jaguariúna-SP

Provas:

São dispensadas de licença prévia de construção edificações executadas

nas propriedades agrícolas, localizadas na zona rural, para uso exclusivo destas.

em zonas e empreendimentos de interesse social, quando promovidos com recursos públicos, por entidades públicas ou empresas privadas.

em zonas e empreendimentos de interesse social, quando promovidos por entidades públicas, somente.

internamente a condomínios de lotes, os quais deverão ser licenciados pelo condomínio, em conformidade com suas normas próprias.

internamente a condomínios de lotes, nos quais o licenciamento é delegado ao condomínio, que deverá aplicar as normas municipais pertinentes.

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