- Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício
- LegislaçãoLei 6.404/1976: Lei das Sociedades por Ações
A companhia aberta XYZ apresentou em 31.12.2008 lucro líquido do exercício de R$ 100 milhões. O estatuto da companhia determina o pagamento de um dividendo mínimo obrigatório, de acordo com a Lei n.º 6.404/76, de 25% sobre o lucro líquido do exercício. Um acionista minoritário protocolou na sede da companhia um pedido à Diretoria para pagar nesse exercício um dividendo de 50%, tendo em vista que o lucro do exercício excedeu as expectativas e o resultado apresentado no orçamento da companhia divulgado durante uma apresentação aos acionistas no início do ano. A Diretoria, com base nos arts. 193 e 202 da Lei n.º 6.404/76, propôs dividendos de:
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