a formação moral e o trabalho disciplinar dividido, obrigatoriamente, nas seguintes disciplinas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas”.

a obrigatoriedade da formação continuada para professores da educação básica e piso salarial do magistério fixado no valor de cinco salários mínimos”.

o ensinar e preparar para o vestibular como ações efetivas da escola, e o educar como ação da família, excetuando neste artigo a Educação infantil”.

a melhoria do desempenho nas avaliações de larga escala, assim como a oferta de cursos comunitários na escolas para promoção da economia local”.

a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo.”