Magna Concursos
2212743 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR
Provas:
Tendo em vista as regras dispostas no vigente Código Civil, relativamente à pessoa natural e jurídica e aos atos e negócios jurídicos, considere as afirmativas a seguir.
I. As normas de criação de uma fundação exigem que o seu instituidor faça, mediante escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
II. Quando a lei dispuser que um determinado ato jurídico é anulável, sem estabelecer nenhum prazo específico para pleitear-se a sua anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
III. A emancipação da pessoa natural pode se dar mediante escritura pública, por concessão dos pais ou do tutor, independentemente de homologação judicial, desde que o menor tenha dezesseis anos
completos.
IV. A emancipação, os óbitos e as sentenças de interdição serão objeto de averbação no registro público, assim como a sentença declaratória de ausência e a de morte presumida.
Assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões