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Respondida
905683
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UECE
Orgão:
DER-CE
Provas:
Procurador Autárquico
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los
A
os menores de dezesseis anos.
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
D
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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