do Poder Executivo Municipal, que os executará diretamente ou por terceiros, mediante contrato precedido de licitação.

dos moradores que residem em áreas adjacentes às respectivas vias e logradouros públicos.

do Poder Executivo Estadual, que os executará diretamente ou por terceiros, com dispensa de licitação.

do Poder Executivo Estadual, que os executará diretamente ou por terceiros, mediante contrato precedido de licitação.

do Poder Executivo Municipal, que os executará diretamente, mediante contrato precedido de licitação.