O débito deve ser automaticamente perdoado por falta de bens do servidor.

O débito deve ser transferido para outro servidor público responsável.

O débito deve ser executado via judicial, na falta de outros bens que assegurem a execução.

O débito deve ser parcelado indefinidamente, sem necessidade de garantir a execução judicial.

O débito deve ser coberto pelo patrimônio do ente público.