O trabalho temporário é prestado por pessoa física para uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou atender o acréscimo extraordinário de serviços.

O registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador temporário não precisa ter a anotação da sua condição de temporário.

O trabalhador temporário tem direito à remuneração equivalente recebida pelos funcionários permanentes, férias proporcionais, descanso semanal remunerado, adicional noturno e jornada de trabalho de oito horas diárias.

Consiste empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana que tem como atividade colocar-se à disposição de outras empresas trabalhadores qualificados.