Questão 1128770

1128770 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia

Quanto às normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM, é correta a seguinte assertiva:

É permitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

São permitidos a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

É proibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

Derivado de OGM é todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.

É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis, produzidos por fertilização in vitro.

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