3391181
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Capivari Baixo-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Capivari Baixo-SC
Provas:
Guilherme está respondendo por uma infração tributária, sobre a qual recai severa dúvida sobre a autoria, imputabilidade e punibilidade. Nesse caso, é CORRETO afirmar que: