A concessão de incentivo financeiro aos proprietários e posseiros, denominada Bolsa Verde, foi instituída pela Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008, e regulamentada pelo Decreto nº 45.113, de 05 de junho de 2009.
O Bolsa Verde tem por objetivo:
A concessão de incentivo financeiro aos proprietários e posseiros, denominada Bolsa Verde, foi instituída pela Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008, e regulamentada pelo Decreto nº 45.113, de 05 de junho de 2009.
O Bolsa Verde tem por objetivo: