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Respondida
746870
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
A
o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;
B
na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;
C
a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;
D
mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
E
não respondida.
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