Magna Concursos
1952152 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-AC
Provas:

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens abaixo.

Tendo o condenado praticado falta disciplinar grave, será instaurado o respectivo procedimento para a sua apuração, não havendo necessidade, por se tratar de procedimento administrativo, de se assegurar o direito de defesa do condenado.

 

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