Magna Concursos
2841011 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT
Provas:
Analise as assertivas e responda.
I - O Juiz a quem é dirigida. II - As provas que serão produzidas. III - A qualificação e o endereço, obrigatória, do requerido. IV - O requerimento para citação.
Em conformidade com a Lei de Medida Cautelar Fiscal, é INCORRETO afirmar que a Fazenda Pública pleiteará a medida cautelar fiscal em petição devidamente fundamentada, que indicará, das assertivas dispostas:
Questão Anulada

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Advogado

50 Questões