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Respondida
2735242
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFRJ
Orgão:
SEFAZ-AM
Provas:
Técnico da Fazenda Estadual
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Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
Conforme determina o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória e a:
A
decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
B
decadência;
C
dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;
D
anistia;
E
concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
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