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Respondida
434770
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Juiz
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
O estelionato
A
não se configura havendo fraude bilateral.
B
exige que a fraude seja anterior a obtenção da vantagem ilícita.
C
é crime formal, consumando-se no momento em que o agente obtem vantagem ilícita em prejuízo alheio.
D
e punível se praticado contra ascendente.
E
admite a tentativa e o arrependimento eficaz, mas não o reconhecimento de crime impossível.
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