As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) promulgadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estabelecem conceitos aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas, e objetivam apresentar informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. Conforme a NBC TSP, são informações que podem ser inseridas em notas explicativas, exceto: