Magna Concursos
2632099 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem.

O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao controle judicial do seu interesse.

 

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