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Respondida
1247262
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
COPS-UEL
Orgão:
PGE-PR
Provas:
Procurador do Estado
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
A
o incidente de inconstitucionalidade tem vez tanto perante os tribunais quanto perante os juízos de primeiro grau de jurisdição;
B
os órgãos fracionários de tribunal não suscitarão o incidente de inconstitucionalidade se já houver decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão;
C
com as recentes reformas legislativas, atribuiu-se ao Superior Tribunal de Justiça a edição de súmulas impeditivas de recursos e ao Supremo Tribunal Federal apenas a edição de súmulas vinculantes;
D
os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante são os mesmos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade;
E
o incidente de uniformização de jurisprudência deve ser suscitado antes da conclusão do julgamento do recurso.
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