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2414638 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
Provas:
Sobre a servidão administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Institui-se mediante acordo formal, por escritura pública entre proprietário e o Poder Público ou por sentença judicial, quando não há acordo entre as partes como Poder Público, promovendo ação contra o proprietário, buscando demonstrar ao juiz a existência do interesse público.
( ) Encerra apenas o uso da propriedade alheia para possibilitar a execução de serviços públicos. Não enseja a perda da propriedade, portanto, a indenização só será devida se a servidão provocar prejuízo ao proprietário.
( ) O fundamento da servidão administrativa é supremacia do interesse público sobre o interesse privado, levandose em conta a função social da propriedade. Neste caso, o sacrifício da propriedade cede lugar ao interesse público que inspira a atuação interventiva do Estado.
A sequência está correta em:
 

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