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Respondida
3151846
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sapezal-MT
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Enna e Borsippa querem constituir pessoa jurídica de direito privado regulada pelas normas do Código Civil. Nos termos das normas pertinentes, a existência legal dessas pessoas jurídicas, constantes do Estatuto Civil, inicia-se com a:
A
formulação dos estatutos de constituição
B
assinatura da ata de instituição da pessoa
C
inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
D
certificação dos contratos por cartório reconhecido pelo Estado
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