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Respondida
2913631
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Canoas-RS
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Decreto 8.235/2014: Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização
De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização Ambiental, o Programa Mais Ambiente Brasil será composto de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, em especial, EXCETO:
A
Educação ambiental.
B
Assistência técnica e extensão rural.
C
Produção e distribuição de sementes e mudas.
D
Divulgação para o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
E
Capacitação de gestores públicos envolvidos no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais nos Estados e no Distrito Federal.
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