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Respondida
1068327
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CETRO
Orgão:
CRECI-4
Provas:
Advogado
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
De acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento dos Embargos pelo executado será de
A
15 (quinze) dias, contados da notificação da penhora, ou do conhecimento da sentença de execução.
B
10 (dez) dias, contados da juntada da nota de empenho.
C
20 (vinte) dias, contados da juntada do auto de penhora, ou, com presunção de conhecimento do executado, na adjudicação dos bens penhorados.
D
30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora.
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