3182939
Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Provas:
- Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)Da Usucapião
Determinado prédio urbano pertencente ao Município de Palmeira das Missões foi invadido por uma família, que realizou uma série de benfeitorias no local. De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça:
