Questão 1738285

1738285 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil

Acerca da responsabilidade civil em matéria ambiental, assinale alternativa INCORRETA.

Os custos sociais da poluição devem recair sobre quem lucra com a atividade, e, se houver mais de um empreendedor, a responsabilidade é solidária.

A tutela civil do meio ambiente busca a reparação, ou seja, o remédio ressarcitório diante da degradação ambiental, quando não for possível sua prevenção.

É possível impor sanção administrativa, criminal e o dever de reparar o dano causado. Isto se dá tendo em vista a independência da responsabilidade civil relativamente à criminal.

A responsabilidade civil é subjetiva, fundada na responsabilidade aquiliana, isto é, na culpa. Assim, não basta a demonstração do evento danoso e do nexo de causalidade para que se possa pleitear a reparação.

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