É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

Os sinais de trânsito podem ser somente verticais, horizontais e sonoros.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias não está condicionada a nenhuma aprovação prévia.