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Enunciado 3440340-1

Enunciado 3440340-2

Figura II. Fundeie a embarcação na areia, pois a
âncora jogada sobre os recifes provoca a destruição
dos corais e de outros organismos, além de ser proibida
por lei (art. 33 da Lei Federal n.º 9.605/1998 de Crimes
Ambientais).

Enunciado 3440340-3

Enunciado 3440340-4

As figuras acima foram extraídas da campanha “Conduta consciente em ambientes recifais”, produzida pelo Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Diretoria do Programa Nacional de Áreas Protegidas. A partir dessas figuras, julgue o item a seguir.

A campanha “conduta consciente em ambientes recifais” está de acordo com os princípios e objetivos da Lei n.º 9.795/1999, e permite integrar este dispositivo legal com outros, tais como o Decreto n.º 4.339/2002 e a Lei n.º 9.985/2000.

 

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