- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)
De acordo com a Lei nº 12.737/2012, em relação à invasão de dispositivo informático, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Aumenta-se a pena de um sexto a(o) se da invasão resulta prejuízo econômico.