Questão 3363721

3363721 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Acerca da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta no que diz respeito à estabilidade da gestante.

Se o exame confirmatório da gravidez ocorrer após a demissão da empregada ter sido consolidada, não será assegurada a garantia de emprego à empregada gestante.

À empregada gestante que ocupe cargo em comissão, demissível ad nutum, é assegurado o direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

O direito à estabilidade provisória da gestante prescinde da ciência da gravidez pelo empregador.

A estabilidade temporária assegurada à gestante não é aplicável aos casos em que a empregada seja admitida mediante contrato por tempo determinado e esteja em período de experiência.

A garantia de emprego à gestante somente autoriza a reintegração se esta ocorrer durante o período da estabilidade.

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