Magna Concursos
157571 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
Provas:
No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.

 
Comentários
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Direito

120 Questões