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3743077 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: CFC

Com base no que dispõe a Lei Complementar no 108/2001, relacione as estruturas organizacionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que possuam como patrocinador a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista ou quaisquer empresas que mantenham relação direta ou indireta com o poder público (ou seja, conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva) com suas respectivas características.

1. Conselho deliberativo

2. Conselho fiscal

3. Diretoria-executiva

( ) Integrado por no máximo 4 membros, e de forma paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos.

( ) Integrado por no máximo 6 membros, e de forma paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, sendo que a escolha dos participantes e assistidos ocorre por meio de eleição direta entre seus pares.

( ) O mandado de seus membros está previsto no estatuto da entidade fechada.

( ) O mandado de seus membros será de 4 anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

( ) Integrado por no máximo 6 membros, definidos em função do patrimônio da entidade e do seu número de participantes, inclusive assistidos.

( ) O mandado de seus membros será de 4 anos, vedada a recondução.

A relação correta, na ordem apresentada, é

 

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